POLÍTICA DE PRIVACIDADE


COMO SE DARÁ A COLETA DE DADOS DO USUÁRIO?

A coleta de informações dos Usuários, incluindo, mas não se limitando ao nome, número de identidade, endereço eletrônico, dentre outros dados sensíveis (“Informações” e/ou "Dados") ocorrerá por meio do (I) cadastro realizado pelo Usuário na Plataforma; e (II) por meio do uso de cookies que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma (“Registros de Navegação”).

Para fins desta Política de Privacidade, quando mencionamos:

USUÁRIO: no contexto desta Política de Privacidade, entende-se toda pessoa física ou jurídica (cujo acesso se dá através de pessoa física) que utilize a plataforma da BDLF, registrando-se e enviando, para fins de acesso, seus dados e informações pessoais, consideradas de caráter personalíssimo e sensíveis, ainda que no contexto de pessoa jurídica.

COLABORADOR: entende-se o Usuário devidamente registrado na BDLF e que, após autorização prévia, tenha a possibilidade de enviar arquivos e conteúdos junto à plataforma. A autorização prévia referenciada se dará exclusivamente pela BDLF e dependerá do envio de documentação solicitada de forma a preservar o bom uso e a qualidade das informações e conteúdos fornecidos. Da mesma forma, todo e qualquer conteúdo enviado pelo Colaborador deverá também passar pela moderação da BDLF que poderá, entre outras hipóteses, exigir o envio de uma ficha cadastral que incluirá o aceite e a comprovação de autoria e/ou propriedade sobre tais conteúdos.

CONTEÚDO: significa todo e qualquer material protegido pelos direitos autorais disponibilizados na BDLF e/ou enviados pelo Colaborador para reprodução na Plataforma.

COOKIES: entende-se determinados mecanismos de obtenção de dados, pela internet, cujo objetivo é armazenar temporariamente o histórico de navegação do Usuário. Por não haver um limite de armazenamento destas informações, através dos cookies, a BDLF poderá também obter endereço de e-mail, preferências de pesquisa em sites de busca, localização e demais informações do Usuário.


QUAIS DADOS A BDLF SOLICITA AO USUÁRIO NO MOMENTO DE CADASTRO?

Ao se registrar na Plataforma, o Usuário deverá informar os seguinte dados de identificação a exemplo, mas não limitado a: nome, gênero, data de nascimento, documento de identificação, endereço eletrônico, entre outros.

Todos os dados sensíveis fornecidos pelo Usuário serão de responsabilidade exclusiva deste, e o envio de informações falsas, ou que possam ser consideradas inverídicas, poderão sofrer sanções judiciais, cíveis e penais.


QUEM TERÁ ACESSO E QUAL A FINALIDADE DO ENVIO DOS MEUS DADOS?

As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas e utilizadas pela BDLF visando exclusivamente possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma pelos Usuários.

Neste sentido, ao informar e confirmar o envio dos Dados, o Usuário expressamente autoriza que a BDLF, e, eventualmente, seus programadores possam armazená-los e, em determinados casos, usá-los para fins específicos de processos e procedimentos tendo em vista a devida funcionalidade, como sua identificação e utilização de sua conta junto à Plataforma.

Exceto mediante consentimento do próprio Usuário e/ou por força de lei ou ordem judicial, a BDLF preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha, em nenhuma outra hipótese, seus dados e informações com terceiros.

Para informações pormenorizadas e específicas sobre este Termo de Privacidade, contate-nos através deste canal.


RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO USUÁRIO

O Usuário é o exclusivo responsável por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à BDLF, e, neste ato, isenta a Plataforma de qualquer dano, direto ou indireto, incluindo, mas não se limitando à violação de quaisquer direitos de terceiros, especialmente com relação aos direitos de propriedade intelectual e/ou em virtude do descumprimento das previsões contidas nesta Política de Privacidade.

Em nenhuma hipótese a BDLF será responsável ou poderá ser penalizada por: (I) qualquer ato ou omissão realizado e/ou prejuízo causado pelo Usuário no acesso à Plataforma; (II) pelo uso indevido ou envio de conteúdos e materiais protegidos pela Lei de Direitos Autorais; (III) por eventuais falhas técnicas ou indisponibilidades de acesso à Plataforma; (IV) pelo mau uso em decorrência de vírus instalado no equipamento do Usuário; e/ou (V) pelo uso indevido de sua conta por meio de terceiros que tenham acesso aos dados de acesso do Usuário.                           

O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos registrados e veiculados na Plataforma não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da BDLF.

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição estabelecida na presente Política de Privacidade ou previstas em legislações análogas que tratem de envio e proteção de dados em meios eletrônicos, sem prejuízo de outras medidas, a BDLF poderá, por si ou por terceiros devidamente outorgados, a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, tomar as medidas legais cabíveis, podendo suspender ou limitar a utilização e o acesso do Usuário junto à Plataforma, bem como encerrar contas e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o fiel cumprimento desta Política de Privacidade e para o bom funcionamento da Plataforma e da preservação dos direitos de outros Usuários e da própria BDLF.


A QUEM PERTENCE A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A MARCA DA BDLF?

Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade da BDLF, assim como sua identidade visual, nome, marca, domínio(s), logotipo ou qualquer sinal distintivo de sua aparência compreendida na plataforma ou não, incluindo em conteúdos impressos ou em créditos de publicações, não poderão ser utilizados pelos Usuários, sem a prévia autorização por parte da BDLF.

A BDLF permite ao Usuário que este envie Conteúdos protegidos pela LDA junto à Plataforma. Este caso, o Usuário concede a licença gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável de uso sob tais materiais e conteúdos, incluindo autorização que detenha com relação aos direitos autorais, conexos e patrimoniais, utilização esta que poderá ocorrer de qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Neste sentido, o Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações necessárias para possibilitar a utilização e exibição pela BDLF.


COM QUEM A BDLF PODERÁ COMPARTILHAR OS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO?

A BDLF não compartilhará os dados pessoais do Usuário com terceiros, exceto quando por exigências judiciais. Sem prejuízo, havendo necessidade de apresentar os Dados dos Usuários por motivações judiciais, a BDLF reitera seu compromisso em envidar os melhores esforços para informar ao Usuário sobre tal situação. Sem prejuízo, o Usuário compreende que tal informe não se trata, portanto, de uma obrigatoriedade por parte da Plataforma.

O Usuário terá o direito de retirar-se do banco de dados e cadastro da BDLF sem prejuízo ao envio prévio, que será tratado com a mesma qualidade de confidencialidade e segurança. Diante disso, caso o Usuário pretenda se retirar do banco de dados de usuários da BDLF, o mesmo compreende que o envio e uso em data anterior à sua retirada, não está abarcado nas novas regras de uso.


PODEMOS MODIFICAR OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A BDLF poderá alterar a presente Política de Privacidade por conta de nova regulamentação, novas exigências legais, ambas prevendo a manutenção das exigências previstas na Agência Brasileira de Proteção de Dados.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, a BDLF reitera seu compromisso e reafirma sua integral responsabilidade no manuseio e na conservação dos dados dos Usuários de forma absolutamente confidencial e sigilosa. Este e demais observações e considerações estão dispostas na Lei supracitada e que pode ser encontrada neste endereço eletrônico.

Eventuais alterações serão comunicadas aos Usuários através dos endereços de email informados no momento de seu cadastro.                          

​O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.


QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA AO PRESENTE TEXTO?

Este termo é regido pelas Legislação Geral de Proteção de Dados e demais legislações nacionais e internacionais sobre o tráfego e a proteção de dados pessoais obtidos por meios eletrônicos.

Não obstante, valendo-se da legislação aplicável à norma e à boa prática envolvendo a obtenção e utilização de dados por meios eletrônicos, e quaisquer disputas oriundas do presente Instrumento, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao Foro da Cidade de São Paulo, com expressa renúncia de todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso alguma cláusula estabelecida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida ou ineficaz, tal invalidade e/ou ineficácia recairá tão somente sobre tal cláusula e, portanto, não haverá efeitos ou supressão das demais condições que ser manterão em pleno vigor.


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* Publicado em 26 de abril de 2020.

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