TERMO DE USO
A Base de Dados de Livro de Fotografia (“BDLF” ou “Plataforma”) estabelece neste Termo de Uso as condições para utilização do site registrado no domínio www.livrosdefotografia.org, por meio do qual o Usuário terá a possibilidade de acessar os conteúdos disponibilizados, de forma que o presente Termo visa sinalizar, aos Usuários, suas obrigações e responsabilidades na utilização desta Plataforma.
Para fins deste Termo de Uso e, também, para a Política de Privacidade, quando mencionamos:
USUÁRIO: todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que utilizarão a Plataforma, capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos por representantes legais ou tutores legalmente constituídos.
COLABORADOR: entende-se o Usuário devidamente registrado na BDLF e que, após autorização prévia, tenha a possibilidade de enviar arquivos e conteúdos junto à Plataforma. A autorização prévia referenciada se dará exclusivamente pela BDLF e dependerá do envio de documentação solicitada de forma a preservar o bom uso e a qualidade das informações e conteúdos fornecidos. Da mesma forma, todo e qualquer conteúdo enviado pelo Colaborador deverá também passar pela moderação da BDLF que poderá, entre outras hipóteses, exigir o envio de ficha cadastral que incluirá o aceite e a comprovação de autoria e/ou propriedade sobre tais conteúdos.USUÁRIO e COLABORADOR: quando tratados de forma conjunta, serão definidos apenas por "Usuários".
CONTEÚDO: todo e qualquer material protegido pelos direitos autorais disponibilizados na BDLF e/ou enviados pelo Colaborador para reprodução na Plataforma.
PLATAFORMA: site da BDLF por meio do qual o Usuário acessa os serviços e conteúdos ali disponibilizados.
CONDIÇÕES DE USO
Ao utilizar a BDLF, ambos Usuário e Colaborador (seja com ou sem autenticação “Login”), tacitamente aceitam e concordam com as condições de uso previstas abaixo.
A BDLF disponibiliza uma página de Perguntas Frequentes, visando mitigar qualquer dúvida ou questionamento acerca da utilização da Plataforma e dos conteúdos aqui expostos. Ainda assim, caso restem dúvidas, por favor não hesite em nos contatar através deste canal.
OBJETIVO DA PLATAFORMA
A BDLF é um site de referência bibliográfica. Seu objetivo é desenvolver e impulsionar a pesquisa histórica, conceitual e crítica sobre fotografia, artes visuais e artes gráficas. O Usuário poderá localizar os materiais cadastrados através das ferramentas de busca disponibilizadas pela Plataforma.
CARÁTER NÃO COMERCIAL
A BDLF é uma Plataforma de natureza meramente informativa, não havendo, portanto, qualquer finalidade comercial. Ao utilizar de forma distinta desta, o Usuário estará infringindo as regras de uso da Plataforma, e poderá ser penalizado judicialmente ou extrajudicialmente pela violação das normas de bom uso (fair-use) e, também, de Direitos Autorais, se configurado o uso indevido.
PRIVACIDADE
Pedimos que leia toda a nossa Política de Privacidade com relação ao uso de dados pessoais dos Usuários junto à Plataforma.
DIREITOS AUTORAIS
Todo e qualquer material e conteúdo contido na BDLF foi exclusivamente licenciado e/ou autorizado para a BDLF, na qualidade de licenciada, com a finalidade específica de disponibilizá-los não comercialmente no âmbito exclusivo desta Plataforma digital.
Tais materiais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei n. 9610/1998) e demais fontes de Direitos Autorais em âmbito internacional.
O uso indevido por parte dos Usuários, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais acima citada, poderá gerar as devidas ações judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Inclui-se, mas não se limita ao uso indevido, qualquer utilização não previamente autorizada e/ou licenciada pelos respectivos autores, herdeiros quando se tratar de direito moral/autoral, ou dos respectivos detentores dos titulares, quando se trata dos direitos patrimoniais.
A BDLF não promoverá, em nenhuma hipótese, a intermediação do licenciamento dos conteúdos exibidos na Plataforma entre os Usuários e os detentores e/ou titulares dos direitos envolvendo a propriedade intelectual.
Além disso, como anteriormente mencionado, a BDLF foi previamente autorizada a exibir os conteúdos, mas não tem qualquer ingerência ou capacidade de autorizar ou licenciar estes conteúdos para quaisquer terceiros.
É de suma importância que o Usuário tenha ciência que o uso não autorizado de conteúdos protegidos em sede de direitos de autor poderá gerar indenizações de natureza morais e patrimoniais.
Para mais informações sobre regras gerais, possibilidades de utilização e limitações, pedimos a leitura pormenorizada da Lei de Direitos Autorais e, caso ainda restem dúvidas, sugerimos consultar um advogado especializado em Propriedade Intelectual.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL DA MARCA "BDLF"
A Base de Dados de Livros de Fotografia é proprietária da Marca "BDLF", de tal maneira intitulada, incluindo, mas não se limitando ao nome, logotipo, domínio, gráficos, páginas, textos, entre outras formas de identificação comercial e não comercial da Plataforma. Neste sentido, o Usuário não poderá fazer uso irrestrito e/ou prejudicial da Marca da BDLF, isto é, não promoverá o uso indevido ou desassociado de sua finalidade e objeto.
Além disso, o Usuário não pode apropriar-se da Marca da BDLF em qualquer tipo de reprodução pessoal ou comercial sem o consentimento prévio e expresso da BDLF, mesmo que para a finalidade de creditá-la.
O uso da Marca refere-se unicamente à BDLF. O Usuário entende que todo e qualquer logotipo, arte e demais signos que envolvem os Materiais de terceiros dispostos na Plataforma são de propriedade de seus respectivos autores e/ou proprietários e seu uso deve ser autorizados previamente por quem os detenha legalmente. É muito importante que o Usuário tenha conhecimento que a BDLF não se propõe a intermediar qualquer relação ou negociação sobre os materiais dispostos na Plataforma.
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RECLAMAÇÕES E INFRAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS
A BDLF respeita a propriedade intelectual de todos os autores e também os proprietários dos direitos patrimoniais relacionados às obras exibidas nesta Plataforma. Neste sentido, o Usuário concorda em usar o conteúdo que tenha acesso por força de sua utilização junto à BDLF de forma exclusivamente benéfica e dentro dos limites da boa-fé. A utilização inapropriada e em desalinho com os objetivos da Plataforma poderão ensejar que a BDLF proceda judicial ou extrajudicialmente para proteger a propriedade intelectual e imaterial destes conteúdos. Caso seja identificado o uso inapropriado, a BDLF tomará as providências necessárias para cessar o uso, bem como terminar, de imediato, as contas dos Usuários infratores.
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Garantimos ao Usuário o uso não exclusivo, intransferível e não comercial de seu acesso e dos materiais expostos em nossa Plataforma.
Os materiais e conteúdos disponíveis na Plataforma do BDLF não poderão ser utilizados ou de outro modo explorados com finalidade comercial de qualquer forma e através de qualquer meio de transmissão, e/ou retransmissão sem que haja o prévio e expresso consentimento dos autores e proprietários de tais conteúdos. Para tanto, o Usuário interessado na obtenção ou intermediação de conteúdo que não seja de propriedade da BDLF deverá negociar diretamente com os detentores dos direitos utilizando-se dos Instrumentos de licenciamento necessários para tal finalidade, mas que não serão fornecidos ou, de qualquer forma, intermediados pela BDLF.
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Ao se cadastrar na BDLF, o Usuário se responsabiliza em manter atualizados e confidenciais os seus dados pessoais e cadastrais, como nome, e-mail, dados para contato e demais informações pessoais que o Usuário tenha informado no momento do seu acesso inicial em nossa Plataforma. Neste caso, o Usuário será o único responsável pelo acesso à BDLF em qualquer aparelho. Por isso, pedimos que sempre mantenha sigilosos os seus dados de acesso. Trata-se de medida importante para que somente o Usuário acesse a Plataforma sob o seu registro. Qualquer acesso ou uso indevido que seja realizado por terceiros no registro pessoal de outrem –exceto quando o acesso foi objeto de atividade criminal (“hackeamento”)– será de responsabilidade exclusiva do Usuário. A BDLF, a seu exclusivo critério e sem necessidade de motivação ou prévia comunicação, poderá encerrar e remover contas de Usuários que estejam em desconformidade com o objetivo e com as premissas da BDLF.
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Ao aceitar este Termo, o Usuário concorda que será observada a legislação República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas do presente Instrumento que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes deverão ser submetidas ao Foro da Cidade de São Paulo, com expressa renúncia de todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso alguma cláusula estabelecida neste Termo de Uso for considerada inválida ou ineficaz, tal invalidade e/ou ineficácia recairá tão somente sobre tal cláusula e, portanto, não haverá efeitos ou supressão das demais condições que ser manterão em pleno vigor.
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* Publicado em 26 de abril de 2020.
* Atualizado em 1º de junho de 2022.